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João Pessoa: única capital com uma orla marítima que impõe um horário limite para o funcionamento de quiosques até a meia-noite

Publicado em 17/07/2023 às 14:49 Por Redação
Imagem/ Reprodução: Google
Imagem/ Reprodução: Google
A adoção das novas regras aconteceu através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tornando a cidade a capital litorânea que "descansa" mais cedo. De acordo com o TAC, os serviços oferecidos na orla, especialmente nos bairros de Cabo Branco e Tambaú, passam a ter horário de funcionamento regulamentado, sendo permitido de 5h às 23h, com tolerância até meia-noite, momento em que todas as atividades devem ser encerradas por completo.

As mudanças foram implantadas com o objetivo de trazer uma maior organização e respeito ao ambiente litorâneo. As regras se aplicam ao funcionamento das barracas e quiosques nessas áreas específicas, sendo obrigatório o cumprimento integral das normas estabelecidas pelo TAC em um prazo máximo de 60 dias úteis.

De acordo com o levantamento feito pelo G1, João Pessoa será a única capital que encerra à meia-noite as atividades em bares da orla. Além disso, a música ao vivo só está permitida entre a segunda e o domingo até 23h.

Assim como João Pessoa, outras capitais também possuem horários, a exemplo de São Luís (MA), que possui uma lei que determina o horário de funcionamento dos bares e restaurantes na orla, estipulando o limite até as 3h diariamente, podendo se estender até as 4h para os estabelecimentos com isolamento acústico. 

Em Recife (PE), não possui limite estabelecido, o horário de funcionamento fica a critério do comerciante, desde que respeite um expediente mínimo de oito horas por dia. 

Por outro lado, os estabelecimentos na orla de Fortaleza (CE) têm a liberdade de funcionar 24 horas por dia, com a única restrição sendo o barulho, proibido a partir das 22h. Já em Natal (RN), Aracaju (SE), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC), não há limites de horários para o funcionamento dos bares, restaurantes e estabelecimentos localizados na orla.

Embora João Pessoa se diferencie das outras capitais costeiras com suas regras mais rígidas, é importante ressaltar que a cidade busca promover uma orla mais organizada e tranquila.

Outras Regras para barracas e quiosques em João Pessoa:


  • Fica proibido o uso de equipamentos de amplificação de som e instrumentos como bateria, percussão e outros tipos que não cumpram os limites de pressão sonora permitidos.
  • A festa de réveillon está liberada até as 5h.
  • Fica proibido o uso pelas barracas e quiosques de mesas, cadeiras e sombrinhas, ou de qualquer outro equipamento, na faixa da areia próxima ao estabelecimento e na calçada da orla.
  • Os objetos utilizados pelos quiosques como grades, engradados plásticos e equipamentos eletrônicos não poderão ser deixados na areia ou amontoados nas áreas de trânsito de pessoas.

    Para os comerciantes que trabalham no calçadão, fica proibido o uso de carrinhos, fontes de calor, como botijões de gás, churrasqueiras, fritadeiras, fornos, aparelhos elétricos/eletrônicos ou similares; bem como a venda de artigos de vestuário, pet shop, jardinagem e outros.
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