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Política

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

Publicado em 09/05/2024 às 13:14 Por Redação
Reprodução: Paraíba.com / Foto ilustrativa
Reprodução: Paraíba.com / Foto ilustrativa
Senado Aprova Projeto de Lei que Prorroga Política de Cotas Raciais

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com 17 votos a favor e oito contra, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021. Este projeto busca estender por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

Por tramitar em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de aprovação pelo plenário do Senado. No entanto, o tema será levado ao plenário se nove senadores apresentarem recurso contra a matéria dentro de cinco dias úteis.

A proposta aprovada aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, agora incluindo também os grupos indígenas e quilombolas. Anteriormente, as cotas raciais para concursos se aplicavam apenas à população negra, englobando pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, vigente desde 2014, tem seu prazo expirando em 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas por outros senadores, incluindo Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra a proposta.

Costa argumentou que tais emendas prejudicariam a política de cotas raciais conforme prevista no projeto de lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator.

A única alteração aceita pelo relator foi a mudança de redação, substituindo a palavra "negro" por "preto e pardo". Essa modificação foi sugerida pelo senador Plínio Valério, argumentando que "pardo" não seria a mesma coisa que "negro".

Humberto Costa explicou que, de acordo com a legislação, negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardas, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A oposição à matéria argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não racialmente determinadas. No entanto, outros senadores, como Fabiano Contarato (PT-ES), destacaram a necessidade da política pública de cotas raciais, argumentando que a população negra enfrenta preconceitos e discriminações únicas.
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